Entenda a aplicação da Lei das Apostas no caso de Bruno Henrique, do Flamengo
Saiba como a Lei das Apostas se aplica ao caso de Bruno Henrique, jogador do Flamengo.
RedaçãoO atacante do Flamengo , Bruno Henrique, está sob investigação da Polícia Federal por suposto envolvimento em manipulação de resultados esportivos. De acordo com as autoridades, o jogador teria favorecido familiares com cartões recebidos durante uma partida contra o Santos, em novembro de 2023, na qual também foi expulso.
O Impacto da Lei das Apostas
No contexto jurídico, Bruno Henrique será analisado à luz da Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas. Essa legislação destaca a importância da integridade nas apostas esportivas, exigindo que os operadores adotem medidas de segurança para evitar manipulações e corrupção em eventos esportivos reais.
Além disso, a investigação se estende à Lei Geral do Esporte, em seu artigo 177, que estabelece normas para coibir práticas fraudulentas que possam influenciar competições esportivas. Bruno Henrique será acusado com base no artigo 200, que aborda condutas fraudulentas que contribuem para a manipulação de eventos esportivos.
A legislação prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para esse tipo de infração.
O jogador do Flamengo também enfrentará possíveis sanções na esfera da Justiça Desportiva. Segundo Felipe Crisafulli, especialista em Direito Desportivo, é um momento de cautela. Dependendo da classificação da conduta de Bruno Henrique, a pena poderá ser de até seis partidas de suspensão caso se enquadre no artigo 258, que aborda a violação de normas éticas e disciplinares esportivas.
Nesse cenário, o tribunal tem a prerrogativa de substituir a penalidade por uma simples advertência, desde que se trate de uma infração considerada de baixa gravidade. Essa flexibilidade está prevista no código disciplinar para situações excepcionais, nas quais a gravidade do ato justifique tal medida.
É importante ressaltar que a suspensão preventiva por 30 dias pode ser aplicada, mas, caso haja uma condenação posterior, esse período é descontado da pena total imposta ao jogador. Em meio a essas questões legais, a situação de Bruno Henrique permanece sob escrutínio, aguardando desdobramentos e decisões judiciais que podem impactar sua carreira e imagem no mundo esportivo.