Apostas em esportes: A proibição para atletas e as consequências legais
Entenda as restrições, punições e desafios da legislação sobre apostas para jogadores.
A manipulação de resultados em competições esportivas, como o futebol, tem sido uma preocupação crescente devido ao aumento do mercado de apostas online. Recentemente, o atacante do Flamengo, Bruno Henrique, foi indiciado pela Polícia Federal por influenciar um resultado em benefício de familiares, gerando debates e dúvidas sobre a legalidade dessas práticas. Para esclarecer o cenário, o advogado especializado em legislação desportiva, Cristiano Caús, sócio do CCLA Advogados, detalha os aspectos legais que envolvem essa questão.
Legislação e Restrições
No Brasil, existem duas leis principais que regulam as manipulações de resultados e as apostas esportivas. A Lei Geral do Esporte, de 2023, e a Lei das Apostas de Cota Fixa, conhecida como “Lei das Bets”, também de 2023, atuam de maneira complementar para coibir práticas ilícitas no meio esportivo.
Proibição para Atletas
Segundo Caús, a legislação proíbe expressamente que atletas, especialmente ligados a federações esportivas oficiais, realizem apostas esportivas, seja diretamente em plataformas online ou por meio de terceiros. Essa restrição se estende a apostas em diferentes modalidades esportivas, como vôlei, tênis e natação, abrangendo também parentes próximos dos atletas. As penalidades para infrações variam desde advertências, com multas significativas, até suspensões das atividades esportivas por até 180 dias.
Punições e Consequências
Em caso de identificação de condutas irregulares, os atletas podem enfrentar punições graves, de acordo com as leis vigentes. Enquanto a Lei das Apostas de Cota Fixa prevê multas substanciais, a Lei Geral do Esporte estabelece penas criminais, com possibilidade de reclusão de dois a seis anos. Além disso, o Código Geral de Justiça Desportiva impõe multas que podem chegar a R$ 100 mil.
Desafios e Conscientização
Apesar das leis existentes, o advogado destaca a importância de campanhas educativas para os profissionais envolvidos no esporte. A falta de conscientização e orientação adequada pode levar a situações de vulnerabilidade, onde atletas são pressionados ou iludidos a participar de atividades ilegais. É essencial investir em programas que visem informar e alertar sobre os riscos e consequências das apostas e manipulações esportivas, prevenindo assim condutas inadequadas e protegendo a integridade do esporte.
